O dilema do governo brasileiro é o de quem só tem um martelo como ferramenta. Para ele, tudo começa a parecer com prego.
Não basta ao Governo Federal constatar que as despesas orçamentárias são maiores que a receita. É preciso estabelecer o que estamos fazendo com a receita obtida, mas para isso, seria necessário um olhar muito mais amplo – e honesto – sobre as despesas, o que não é competência do Ministério da Fazenda.
Particularmente não tenho nada contra o Ministro Levy. Ele é um ótimo técnico, respeitado pelos agentes de mercado, o que não quer dizer que tenha as soluções para problemas que não estejam relacionados diretamente com sua área de atuação, mas como ele é o único Ministro que conhece o objeto de sua pasta, acaba sendo demandado a resolver todas as questões.
Se você é o responsável pelo caixa, só tem duas alternativas para equilibrar seu desempenho: reduz a despesa ou aumenta a receita (ou preferivelmente os dois).
O fato é que o governo brasileiro, por incompetência ou má fé, em todas as suas esferas, não identifica com clareza onde está o problema do excesso de despesas e acaba transformando o que seriam “ótimos parafusos em péssimos pregos”.
Círculo vicioso
Precisamos de exemplos para não parecer “mi mi mi”. Então vamos lá:
Segundo o CNJ – Conselho Nacional de Justiça – o Estado Brasileiro é parte em nada menos que 51% dos processos (38% da esfera federal, 8% estadual e 5% municipal).
Incluídos nos 38% do governo federal, está o maior demandante, que é o INSS, que teima em usar de artifícios protelatórios para não aumentar o rombo das suas contas, absolutamente desequilibradas por conta das benesses absurdas oferecidas pelo Congresso.
O Poder Judiciário sozinho torra 1,3% do PIB. 70% disso (sim, eu disse 70%!!!) vão para pagamento de 412 mil servidores, entre os quais, 16,5 mil magistrados, levando o custo por “decisão” a R$2,2 mil. E para ser sincero, o custo social das decisões não proferidas deve ser bem maior que isso.
Nosso Judiciário é, portanto, caro, ineficiente e ineficaz porque nosso Executivo incompetente e populista o demanda em excesso, como resultado da ação de nosso Legislativo inconsequente e perdulário.
Onde eu quero chegar com isso? Simples: o gigantismo do governo brasileiro é insuportável e não apresenta a menor preocupação em ser mais inteligente.
Se construísse uma casa, o governo brasileiro teria pedreiros para construir paredes que estivessem sendo derrubadas por uma equipe de desconstrutores muito bem paga para esse “mister saneador”.
O pequeno empresário e seu “maldito lucro”
Esta semana o governo enviou ao Congresso a MP 692/15, que eleva a tributação dos ganhos de capital para pessoas físicas tributadas com base no Simples, criando faixas que vão até 30% de tributação.
A proposta evidentemente foi gestada no Ministério da Fazenda que, como não tem condições nem ascendência sobre os demais poderes, só identifica novas oportunidades de gerar receita a partir do esbulho.
Ao mesmo tempo em que é lançada uma campanha para promover o comércio de vizinhança (Compre do Pequeno), a ação do governo penaliza mais uma vez quem consegue gerar receita neste país tão confuso, onde gastamos mais tempo pagando impostos do que gerando riqueza para pagá-los.
O SIMPLES é uma das poucas coisas que efetivamente funciona neste país, demonstrando que se forem menos burras as políticas tributárias, os agentes privados farão a sua parte.
Alguns desavisados, no entanto, enxergam o SIMPLES como “benefício fiscal” e pretendem alegar que há renúncia de receita no mecanismo.
Gostaria de sugerir a essa gente que parasse definitivamente de comer para aumentar a poupança. – Ah, isso é impossível. Se eu parar de comer, morro. Pois é…
É o governo olhando para ótimos parafusos, mas como só tem um martelo em mãos, entorta-os todos, sem atingir os objetivos.